Programa de Gestão para o biênio 2011-2013

Programa de Gestão Defensoria Pública – BA

Biênio 2011-2013

Clériston Cavalcante de Macedo

Apresentação

Através deste Programa de Gestão proponho eixos conceituais e as diretrizes básicas com os quais pretendo nortear a atuação como gestor na nova administração da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no biênio 2011/2013.

Trata-se de documento construído a partir de estudo aprofundado acerca da gestão da Defensoria Pública e seus relacionamentos com os públicos internos e externos, destinado a fornecer aos defensores e defensoras públicas elementos sobre o modelo de administração que defendemos para nossa instituição.

Eixos Conceituais:

1. Primazia pela observância dos princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2. Desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento da estrutura de trabalho, capacitação e remuneração dos agentes
3. Descentralização e democratização da gestão: gestão participativa.
4. Aprofundamento dos canais de diálogo e interlocução interna entre os agentes e a Administração.
5. Fortalecimento da relação político-institucional com os demais poderes e com a sociedade civil.

Diretrizes Básicas:

1 – Gestão

1.1 - Formação de Equipe de Planejamento e Gestão, com o objetivo de coordenar e elaborar o Plano Geral de Atuação, a ser discutido entre membros da carreira e a sociedade civil, com posterior aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública, seguindo-se o disposto no art. 102, parágrafo segundo, da Lei Complementar n° 132, de 07 de outubro de 2009.

1.2 - Discussão e encaminhamento das alterações normativas e legislativas necessárias, dentre as quais a reforma da Lei Complementar Estadual 26/2006.

1.3 - Fortalecimento das equipes das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais, através de critérios objetivos estabelecidos pela Equipe de Planejamento e Gestão.

1.4 - Busca da viabilização, através do planejamento orçamentário, de implantação de estrutura física para sedes nas unidades do interior.

1.5 - Implementação ampla do sistema informatizado (SIGAD) para as unidades da Defensoria Pública e ampliação dos sistemas gerenciais do setor administrativo.

1.6 - Planejamento orçamentário para realização de concurso público para provimento dos cargos vagos.

1.7 - Gestão de convênio com a Defensoria pública da União para atuação remunerada dos defensores públicos estaduais perante a Justiça Eleitoral.

1.8 - Fortalecimento da Defensoria Pública de Instância Superior com representação junto aos Tribunais Superiores em Brasília (DF).

1.9 - Reorganização do sistema de plantões, inclusive da forma e compensação, com vistas à maior eficácia da atuação defensorial nestas situações.

1.10 - Fortalecimento do quadro de apoio administrativo e encaminhamento da proposta de lei de cargos e salários da Defensoria Pública.

1.11 - Fortalecimento do orçamento da Defensoria Pública e o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Publicado Estado da Bahia – FAJDPE/BA, como mecanismo de ingresso de receitas.

1.12 - Planejamento da expansão da Defensoria pública no interior do Estado baseada no binômio fortalecimento das Defensorias Regionais e cobertura dos Territórios de Identidade implantados pelo governo estadual.

1.13 - Conversão de esforços dirigidos à doação de terreno para a construção da sede da Defensoria Pública estadual no Centro Administrativo da Bahia.

1.14 - Redesenho da política de estágios da Defensoria Pública, com vistas ao aprimoramento da atividade em todas as áreas de atuação da instituição.

1.15 - Reestruturação da Assessoria de Comunicação Social para fortalecimento e ampliação da divulgação da atividade defensorial todas as unidades.

1.16 - Implantação e estruturação da Assessoria de Cerimonial e Eventos.

2 - Carreira

2.1 - Busca pela implementação do sistema remuneratório em simetria com as demais carreiras jurídicas e pelo pagamento da URV aos membros da Defensoria Pública.

2.2 - Priorização, inclusive em termos orçamentários, do processo de promoção dos membros na carreira, com quebra de interstício, limitando-se as designações aos critérios de necessidade e excepcionalidade estabelecidos em lei.

2.3 - Fomento à fixação de critérios objetivos para as designações excepcionais, tais como a classificação, antiguidade, perfil para a atuação proposta na designação aferido a partir de relatórios semestrais de atividades ou relatórios trimestrais de estágio probatório.

2.4 - Reestruturação da carreira, com a classe inicial restrita ao ingresso de novos agentes e um número maior de agentes nas demais classes.

3 - Formação

3.1 - Promoção de cursos, seminários e eventos de capacitação, inclusive de forma regionalizada, bem como outras atividades culturais em parceria com a ADEP/BA.

3.2 - Estímulo à formação de grupos de estudo temáticos nas áreas de atuação da Defensoria Pública, viabilizando a estrutura necessária ao desenvolvimento de suas atividades, bem como a consolidação de sua produção em publicações institucionais.

3.3 - Fomento à produção acadêmica e bibliográfica através da Escola Superior da Defensoria Pública.

3.4 - Estímulo à edição de compêndio da legislação específica da Defensoria Pública, através da Escola Superior da Defensoria Pública e Assessoria de Comunicação Social.

4 - Instituição

4.1 - Fortalecimento da participação no Colégio Nacional dos Defensores Público Gerais (CONDEGE) e suas comissões temáticas, com ampla divulgação junto aos colegas.

4.2 - Fortalecimento da atuação da Defensoria Pública em áreas estratégicas.

4.3 - Promoção de debate acerca do papel da Ouvidoria da Defensoria Pública e como ela poderá representar um dos canais de diálogo entre a defensoria pública e a sociedade civil baiana na sua integralidade.

4.4 - Redesenho da relação entre o defensor público geral e a representação da ADEP/BA.

4.5 - Fomento à implementação do Projeto de criação da Central Integrada de Flagrantes na Cadeia Pública de Salvador, apresentado à Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

4.6 - Apresentação ao Conselho Superior da Defensoria Pública de proposta de atendimento especializado a ser implementado na Central de Atendimento da Defensoria Pública.

4.7 - Implantação do Gabinete Itinerante, com objetivo de fortalecer a atuação nos municípios através de cronograma definido em consonância com as equipes atuantes em cada unidade.

4.8 - Ampliação do diálogo com os demais poderes – nas esferas federal, estadual e municipais – e a sociedade civil, na capital e nos demais municípios baianos onde a Defensoria esteja presente.

4.9 - Discussão, elaboração e implementação de Política de Comunicação da Defensoria Pública e de Plano Anual de Comunicação, observando as áreas prioritárias de atuação da DPE-BA.

4.10 - Discussão, elaboração e implementação de Calendário Anual de Campanhas e Eventos Institucionais, com o apoio da Assessoria de Comunicação Social e da Assessoria de Cerimonial e Eventos.

4.11 - Implantação do Memorial da Defensoria Pública.